Plano Anual de Fiscalização

TCE-PR publica Relatório de Balanço do Plano Anual de Fiscalização de 2023

Está disponível, no site do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o Relatório de Balanço do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023 do órgão de controle, documento elaborado pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) da Corte.

Nele, é explicado o conceito do PAF, instrumento utilizado pela instituição para elencar suas prioridades de fiscalização sobre os órgãos estaduais e municipais durante um determinado período - sendo passível de flexibilização, dada a realidade dinâmica da administração pública.

O relatório apresenta ainda os resultados do plano de modo objetivo, em menos de 20 páginas, por meio do uso de linguagem simples acompanhada de ferramentas visuais, como gráficos e tabelas. Para os leitores interessados em mais informações, também foram disponibilizados dois apêndices que detalham todas as ações de fiscalização consideradas no balanço.

Números

Por meio do PAF 2023, o TCE-PR priorizou 82 diretrizes de fiscalização nas esferas estadual e municipal, a respeito de diversas funções de governo, como, por exemplo, administração geral, urbanismo, educação e saúde.

O plano teve um índice de execução de 70%, ou seja, das 82 diretrizes previstas, 57 foram fiscalizadas. Ao todo, foram realizadas 1.073 ações de fiscalização, das quais 940 - ou 88% - estavam alinhadas às diretrizes do PAF.

275 dos 399 municípios paranaenses foram fiscalizados pelos auditores do TCE-PR no ano passado, o que representa 69% da cobertura geográfica do Estado e 93% da população residente no Paraná. Também foi fiscalizada a maior parte (61%) das unidades da administração estadual.

Dentre estas últimas, as mais auditadas no contexto do PAF 2023 foram a Casa Civil, a Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR), a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seil-PR), a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti-PR) e a Companhia Paranaense de Energia (Copel).

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR