Institucional

Prazo para o envio de dados de dezembro ao SIM-AM é prorrogado para 28/2

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná prorrogou, para o próximo dia 28 de fevereiro, o prazo para fechamento e envio, ao Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), dos dados relativos ao mês de dezembro de 2024. Pela Agenda de Obrigações Municipais do TCE-PR, esse prazo venceria em 14 de fevereiro.

Também foram prorrogados, em dez dias, os prazos para o fechamento do Sistema Integrado de Transferências (SIT) referente ao sexto bimestre do exercício de 2024. Para os tomadores de recursos, o novo prazo é 10 de fevereiro. Já para os concedentes das transferências, o limite é 10 de março.

As prorrogações foram concedidas por meio da Portaria nº 127/25, assinada pelo presidente, conselheiro Ivens Linhares, e publicada nesta sexta-feira (24 de janeiro), na edição nº 3.371 do Diário Eletrônico do TCE-PR. O motivo da prorrogação foi a lentidão verificada no site do Tribunal, nos últimos dias, para a recepção de dados relativos aos dois sistemas.

A prorrogação atinge apenas a remessa dos dados supracitados. Estão mantidos os demais prazos da Agenda de Obrigações de 2025, estipulada pela Instrução Normativa nº 192/2024, e do SIT, estabelecido pela Instrução Normativa nº 61/2011.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR