Controle Social

Estímulo ao controle social seguirá como uma das prioridades do TCE-PR, afirma presidente

O estímulo ao controle social sobre a administração pública, que já vem sendo privilegiado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná ao longo dos últimos anos, seguirá um tópico prioritário para o TCE-PR no biênio 2025-2026.

O tema foi referido como uma das linhas principais de atuação que guiarão o trabalho da instituição na gestão do novo presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares, conforme ele próprio pontuou em seu discurso de posse no cargo, proferido em Sessão Solene realizada na sede do órgão, em Curitiba, no dia 22 de janeiro.

"Precisamos que a população, por meio do controle social, também participe da avaliação da efetividade das políticas públicas feita atualmente pelo Tribunal, verificando, por exemplo, se as salas de aula das escolas de seus municípios estão bem equipadas ou se os postos de saúde locais contam com atendimento adequado", afirmou o dirigente.

Ações

Hoje uma das principais parcerias entre o TCE-PR e o controle social acontece por meio da medição do Índice de Transparência da Administração Pública. Na edição de 2024 do ITP, membros de observatórios sociais colaboraram para validar as respostas fornecidas pelas entidades fiscalizadas ao questionário eletrônico disponibilizado pela Corte de Contas sobre o tema.

Fizeram parte da atividade voluntários do Observatório Social do Brasil (OSB) - notadamente dos observatórios locais de Araruna, Campos Gerais, Foz do Iguaçu, Jandaia do Sul, Medianeira, Paranavaí e Pato Branco -, bem como do Observatório de Gestão Pública de Londrina e do Observatório Social de Maringá. O ITP integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Outra importante parceria foi celebrada entre o TCE-PR e as universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG) e do Oeste do Paraná (Unioeste) para implementar o programa Ver a Cidade, que consistiu na identificação de obras paralisadas nos municípios com o auxílio de alunos e professores dessas instituições de ensino superior entre março e dezembro de 2024.

Em setembro do ano passado, o Tribunal também atuou em conjunto com o controle social para monitorar recomendações para melhoria da gestão local em dois centros de referência de assistência social (Cras) de Matinhos (Litoral) e três de Rolândia (Norte do estado). Participaram da atividade voluntários do OSB de Matinhos e do Observatório de Gestão Pública de Londrina.

Já em outubro do ano anterior, auditores do TCE-PR e integrantes do OSB de Matinhos executaram vistoria em obra paralisada no Município de Pontal do Paraná (também no Litoral) - tratava-se da construção de uma policlínica, obra que já vinha sendo observada pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP) da Corte.

Mais cedo, em junho de 2023, houve uma preparação prévia para a realização desses trabalhos conjuntos com os observatórios sociais por meio da realização de painéis de referência no TCE-PR, os quais também envolveram integrantes de conselhos municipais de Saúde, Educação e Assistência Social.

A atividade, cujo principal objetivo foi orientar a respeito das diretrizes do Plano Anual de Fiscalização (PAF) do órgão de controle, contou também contou com a participação do OSB e do Observatório Social de Maringá.

Todas essas atividades apenas foram possíveis em virtude da formalização de termos de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas e os observatórios sociais, as universidades estaduais e outras entidades, como a Universidade Positivo. A Corte também conta hoje com uma unidade técnica inteiramente dedicada ao tema - a Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS).

Capacitação

A fim de qualificar a atuação dos agentes do controle social, sejam eles integrantes ou não de observatórios sociais, conselhos municipais, universidades ou outras entidades, o TCE-PR, por meio de sua Escola de Gestão Pública (EGP), disponibiliza uma série de cursos gratuitos na modalidade Ensino a Distância (EaD) sobre o tema.

O principal deles consiste em uma capacitação para os controladores sociais, que possui 13 horas de gravação e trata de diversas áreas do conhecimento, sendo voltado especificamente para aqueles dispostos a atuar especificamente no controle social sobre a administração pública.

Mais recentemente, também foi disponibilizado um curso específico para os conselhos municipais, totalmente direcionado para os cidadãos que atuam nesses colegiados, mais especificamente nas áreas da Saúde, Assistência Social e Educação.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR