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Boletim reúne doutrina e legislação sobre temas relativos à atuação do TCE-PR

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná publicou a 77ª edição do seu Boletim de Doutrina e Legislação. O periódico mensal contém referências atualizadas de artigos publicados, livros e legislação - federal, estadual, dos municípios paranaenses e, especificamente, de atos normativos do TCE-PR. Esses conteúdos são monitorados, selecionados, organizados e disponibilizados pela Supervisão de Jurisprudência e Biblioteca, ligada à Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal, com foco em temas relacionados às atividades da Corte de Contas.

O boletim, relativo a janeiro de 2025, abrange quatro temas principais. O primeiro, com o título Contratos, traz informações segmentadas nos subtópicos de convênios, consórcios e parcerias-público-privadas (PPPs); licitações e contratos; obras públicas e serviços de engenharia; registro de preços; e transferências voluntárias.

O segundo tema, intitulado Administração, trata dos subtítulos administração pública e princípios; bens públicos e concessões; contabilidade, orçamento e economia; controles externo e interno; Direito Administrativo; fundos; municípios; operações de crédito e impostos; e programas de integridade (compliance).

O terceiro tema, com o título Gestão de Pessoas, abordada a doutrina e jurisprudência relativa aos subitens concursos públicos; gestão de cargos e pessoas; processo administrativo; regimes previdenciários, aposentadoria e pensões; e remuneração e subsídios.

Finalmente, são apresentadas informações sob o título Outros, divididas entre as áreas de Coronavírus (Covid-19) e pandemia; Direito e processo; eleições; inovação e tecnologia; LGPD e proteção de dados; meio ambiente e sustentabilidade; políticas públicas; e transportes e veículos.

Em cada referência ou norma, são indicadas as formas de acesso ao conteúdo, sempre em conformidade com a legislação de direitos autorais e os contratos vigentes de aquisição de publicações no TCE-PR.

A seleção das normas e das publicações leva em consideração as temáticas relacionadas à missão do TCE-PR, além da necessidade de informação atualizada e de qualidade para instrumentalizar as atividades e os processos desenvolvidos no Tribunal. O objetivo do boletim é facilitar aos interessados o acompanhamento, o acesso e a leitura das informações selecionadas.

Para acessar esse conteúdo, clique Biblioteca no menu principal do site do TCE-PR e selecione o segundo item do submenu à esquerda - Boletim de Doutrina e Legislação.

Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR