Institucional

Tribunal iniciará, no fim de abril, avaliação anual dos portais da transparência no PR

Ao final deste mês, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) dará início à sexta rodada anual de avaliação da transparência pública dos portais oficiais das prefeituras e à terceira das câmaras de vereadores dos 399 municípios do Paraná. O objetivo é compor o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) de 2024.

Assim como no ano passado, também serão avaliados, na área estadual, os portais mantidos pelo governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e pelo próprio TCE-PR.

O levantamento será desenvolvido como parte do 3º Ciclo de Avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A atividade pretende verificar a qualidade dos portais da transparência de diversos órgãos públicos de todo o país.

O principal material voltado à orientação dos trabalhos é a versão atualizada da cartilha Acesso à Informação na Prática, elaborada pela Atricon com base em manuais e diretrizes fornecidos pelo TCE-PR, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Metodologia

Da mesma forma que no ano passado, o ITP 2024 será realizado em duas etapas. Em um primeiro momento, os controladores internos dos órgãos sob jurisdição do TCE-PR deverão responder, entre os dias 29 de abril e 17 de maio, um questionário eletrônico a respeito da conformidade legal e da qualidade de seus sites, com base em cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade.

Mais especificamente, o formulário buscará confirmar se há a disponibilização, nos portais da transparência das entidades, de dados de qualidade a respeito de suas receitas, despesas, informações institucionais, convênios e transferências, recursos humanos, diárias, obras, licitações e contratos, dentre outros assuntos.

Os servidores devem aproveitar esse período para fazer as devidas adequações de seus sites oficiais e portais da transparência, tendo em vista as diversas novidades presentes no formulário que será disponibilizado neste ano, conforme pode ser visto aqui.

Após isso, a Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS) do Tribunal coordenará a validação das evidências enviadas pelos gestores públicos a fim de compor tanto o ranking do ITP 2024 quanto as notas do 3º Ciclo do PNTP da Atricon, as quais serão disponibilizadas no Radar Nacional da Transparência Pública em novembro.

O link para acesso ao questionário, acompanhado de orientações para seu preenchimento, será encaminhado diretamente para os encarregados das entidades por meio do Canal de Comunicação (CACO) do TCE-PR até o final deste mês.

Todos esses procedimentos serão explicados pela CACS em uma palestra que será realizada na próxima terça-feira (9 de abril) no auditório do Tribunal, em Curitiba. Além de poder ser acompanhando presencialmente, o evento será transmitido ao vivo pelo canal da Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal no YouTube.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR